Resolução N°026/2025 – CMS/2025.

“ Dispõe sobre Aprovação da Emenda Parlamentar n° 109/2025

no valor de 432.000.00 ( quatrocentos e trinta e dois mil reais) para aquisição

de uma Ambulância, de autoria do Deputado Estadual Paulo Araújo”.

O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião Extraordinária de 11 de setembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião extraordinária do dia 11 de setembro de 2025 com os conselheiros todos presentes, que tratou da Emenda Parlamentar de n°109/2025 para aquisição de uma Ambulância.

Artigo 2°- Revoga a resolução n° 24/2025-CMS/2025.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar a Emenda Parlamentar com n° 109/2025, no valor de 432.000.00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) para aquisição de uma Ambulância de autoria do Deputado Estadual Paulo Araújo, para a saúde do Município de Araputanga-MT.

Araputanga-MT  07/10/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.