PORTARIA MUNICIPAL Nº. 261 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
9 de Abril de 2015
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
CRISTOVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são Inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeado para ocupar o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual e recebimento de projetos em atendimento ao Termo de Compromisso nº 100/2013, Processo nº 59050.001171/2012-55, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Proteção Civil e esse município, o Senhor Valdeci dos Anjos Gonçalves, brasileiro, solteiro, Portador da Cédula de Identidade RG:1039553-9 SSP-MT e do CPF: 784.263.831-49, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT.
Art. 2º - As Atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo o servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art. 3º- O Servidor ora nomeado não fará jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art. 4º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito desde 10 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, em 16 de dezembro de 2014.
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal