SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3381/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

 

DECRETA:

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2038 MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 1545

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2069 MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

Cód. Reduzido 1571

3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS

DE TERCEIRIZAÇÃO

07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS

001.10.302.0013.2077 MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód. Reduzido 1451

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 474.644,16

10 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

10.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.15.451.0023.1047 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

Cód. Reduzido 1481

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO

10.01 GABINETE DA SECRETARIA

001.15.451.0024.1047 PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

Cód. Reduzido 845

 

4490300000 MATERIAL DE CONSUMO

Cód. Reduzido 846

4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

002.15.452.0005.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. Reduzido 913

3390370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

SUBTOTAL 976.766,98

TOTAL 1.451.411,14

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do

§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:

Codigo Receita	Descrição da Receita	Fonte de Recursos	Valor
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00	FONTE 1.500.0000000 - REC. ORDINÁRIOS	1.500.0000000	238.529,29
2.4.2.2.54.0.1.07.00.00	RECURSOS FINANCEIROS TERMO DE COMPROMISSO Nº 509/2024/SAS/SES/MT - COFINANCIAMENTO	1.701.0000000	190.518,50
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00	OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL	1.500.0000000	547.719,19
2.4.1.1.51.2.1.03.00.00	TRANSF RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PORT. 5.928	1.706.3110000	140.321,13
1.7.1.3.50.2.1.12.00.00	INCREMENTO MAC - EMENDA 23760004 - SENADOR JAIME CAMPOS	1.659.3110000	334.323,03
TOTAL			1.451.411,14

Legenda (Fontes de Recursos)

Fonte: 1.500.0000000 - REC. ORDINÁRIOS

Fonte: 1.701.0000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO (NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSIST)

Fonte: 1.500.0000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

Fonte: 1.706.3110000 - IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DECORRENTES DE EMEDAS PARLAMENTARES

Fonte: 1.659.3110000

OUTROS RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Setembro de

2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.