“Nomeia servidor para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Servidor, ROGERIO MEDEIROS SILVA inscrito no CPF nº 029.***.***-66, para o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Parágrafo único O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente, estabelecidas no art. 59, da Lei Complementar nº 140/2025, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O servidor nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-4, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 29 de agosto de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal