SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3466/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.526,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte e seis reais), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 1557

3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2024 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 1556

3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

DESPORTIVAS E OUTRAS

SUBTOTAL 17.526,00

TOTAL 17.526,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

06.001 GABINETE DA SECRETARIA

001.12.361.0008.2014 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 357

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

SUBTOTAL 17.526,00

TOTAL 17.526,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 8 de Setembro de 2025

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal