PORTARIA Nº 496/2023, DE 4 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 116/2023, em nome da Senhora LECIANE DE SOUSA COSTA, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 116/2023  foi emitido em 17/02/2023,  com vigência inicial de 01/02/2023 até 20/12/2023; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 04/07/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 04/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 116/2023,  emitido em 17/02/2023,  com vigência inicial de 01/02/2023  até 20/12/2023,  em nome da Senhora LECIANE DE SOUSA COSTA, Brasileira, Casada, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 048.693.953-71  e Identidade RG nº 03.560.095-2008-2 - SESP-DGPC-MA, 1ª Via expedida em 02/07/2008,  na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (LIMPEZA).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 04/07/2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal