Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JOTAGE CREATIVE INDUSTRIA DE CONFECÇÕES

CNPJ nº: 20.147.887/0001-52

Endereço: Rua Frei Caneca, nº 2300, Bairro Centro, Itarere/SP

Objeto: Contratação tem por objeto a aquisição de conjuntos de uniformes e acessórios para complementação dos uniformes já existentes da FAMUS – Fanfarra Municipal de União do Sul, destinados especificamente aos novos integrantes do corpo musical e balizas, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Valor total: R$ 14.041,00 (quatorze mil e quarenta e um reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 048/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 15 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal