Resolução N° 27/2025 – CMS/2025.
16 de Outubro de 2025
Resolução N° 27/2025 – CMS/2025.
“Dispõe sobre Aprovação da Emenda Parlamentar n° 118
no valor de 150.000,00 mil para aquisição
de medicamentos para farmacia básica de
autoria do Deputado Max Russi..
.
.
O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 13 de Outubro de 2005 resolve:
Artigo 1°- Considerando a reunião extraordinária do dia 13 de Outubro de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou da Emenda Parlamentar de nº 118/2025 para aquisição de medicamentos para farmacia básica municipal.
Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;
RESOLVE:
Aprovar a Emenda Parlamentar com n°118/2025, no valor de 150.000,00 mil para aquisição de medicamentos de autoria do Deputado Max Russi para Farmacia básica do Município de Araputanga-MT.
Araputanga-MT 13 de Outubro 2025.
Vanilton Soares de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
de Araputanga-MT.