Apostilamento de inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor ao Contrato Nº. 142/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial , na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.009.871/0001-31

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°239/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº42/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO, ORÇAMENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PECAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALACAO E DESINSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZACAO E SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento no Contrato nº 142/2025, tem o objetivo de Inclusão de dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, Conforme Solicitação no Ofício Nº 3098/SME/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2004- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADMINISTRAÇÃO

FICHA: 020- COMPRAS DIRETAS

FONTE: 1.500.0-001 001- RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00

VALOR: R$ 200.000,00

INSERIR:

ANO DE 2025

ORGÃO: 05-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA:02- ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE:2.040- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

FICHA: 79-3.3.90.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE DERECURSOS: 1.500.1001000- IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 66.666,64- VALOR REFERENTE A 4 MESES

ANO 2026

ÓRGÃO:05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA:09- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE:2.041- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA:120- 3.3.90.0.00- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE DE RECURSOS:1.500.1001000- IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO:3.3.90.39.00.00- MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 133.333,28- VALOR REFERENTE A 8 MESES

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de Abril de 2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº. 14.133, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Setembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski