QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 08/2023.

CONTRATADA: SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA.

OBJETO: REAJUSTE SOBRE O CONTRATO 08/2023, CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE QUERÊNCIA-MT.

1. OBJETO DO TERMO

1.1. O presente instrumento tem por objeto alteração de dotação.

2. DA FUNDAMENTAÇÃO:

2.1. Com base no art. 65, II, “D” e § 1ª da Lei nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 08/2023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula Quarta – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 002 - SETOR DE SAÚDE

10.301.0079.10042 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 978

5. DA PUBLICAÇÃO

5.1.Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Querência-MT, 15 de outubro de 2025.

_________________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Municipal

Contratante