Resolução N°25/2025 – CMS/2025.

“Emenda Parlamentar com n° 177,valor de 300.000,00

(trezentos mil reais),de autoria do Deputado Estadual,

Fábio Tardin,  para aquisição de um veículo tipo van

para transporte de pacientes ”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião ordinária de 9 de Setembro de 2025 resolve:

Artigo 1°- Considerando a reunião ordinária do dia 9 de Setembro de 2025 com os conselheiros todos presentes que tratou da Emenda Parlamentar n° 117, no valor de 300.000,00 ( trezentos mil reais), de autoria de Deputado Estadual, Fábio Tardin, para aquisição de um veículo tipo van para transporte de pacientes.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Aprovar a Emenda Parlamentar n° 117, no valor de 300.000,00 ( trezentos mil reais), de autoria de Deputado Estadual, Fábio Tardin, para aquisição de um veículo tipo van para transporte de pacientes.

Araputanga-MT 23/09/2025.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.