EXTRATO DE CONTRATO Nº 046/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ENVOLVENDO DIFERENÇAS ORIUNDAS DA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS, PROCEDIMENTOS INDEVIDAMENTE GLOSADOS E DIFERENÇAS ORIUNDAS DOS RESSARCIMENTOS PAGOS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, AS QUAIS ACABAM POR MAJORAR O ÔNUS FINANCEIRO IMPOSTO AO ENTE MUNICIPAL PELA UNIÃO FEDERAL EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”,

Prazo: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) que for recuperado e efetivamente depositado nos cofres do Município.

ASSINATURA: 24 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”

Prazo: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) que for recuperado e efetivamente depositado nos cofres do Município.

ASSINATURA: 24 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A TAL TÍTULO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”

Prazo: 12 (doze) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) que for recuperado e efetivamente depositado nos cofres do Município.

ASSINATURA: 24 de Setembro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 051/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: CESINHA MELLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Objeto: contratação de empresa para realização de show artístico musical do cantor Cesinha Mello, no Evento em Comemoração ao Dia das Crianças, a ser realizado no dia 11 de outubro de 2025, no Campo de Futebol do Município de São Pedro da Cipa – MT

Prazo: 90 (noventa) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 052/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: AVF BUSINESS LTDA

Objeto: Contratação da empresa AVF BUSINESS LTDA para apresentação de Show Artístico Musical do cantor BELINE BRAGA a ser realizado no dia 11 de outubro de 2025 em virtude da Realização do Evento do DIA DAS CRIANÇAS com recursos oriundos do termo de convênio através da PROPOSTA nº 2350-2025 Parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso e o Município de São Pedro da Cipa MT”

Prazo: 90 (noventa) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 053/2025

Contratante: Município de São Pedro da Cipa-MT

Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º (1002331-30.2020.4.01.3602 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT”,

Prazo: 12 (doze) dias.

VALOR GLOBAL: R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) que for recuperado e efetivamente depositado nos cofres do Município.

ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.