AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA APRESENTAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO: 2026 A 2029, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 E LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026.

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 9h no Auditório José Nogueira Paniago da Câmara Municipal de Água Boa, sito na Rua 09, Nº 485 Centro, foi realizada a Audiência Pública em atendimento ao estabelecido pelo Art. 48 Parágrafo Único, da Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal a fim de proporcionar transparência necessária na discussão para Elaboração do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. A contadora Rayça Alves de Carvalho Peres, declara aberta a Audiência Pública, em seguida a agradece a presença de todos o público presente, vereadores, secretários municipais e demais servidores públicos municipais e segmento da sociedade aguaboense. A contadora Rayça elucida que, a Audiência Pública tem como objetivo de envolver a população e a sociedade civil no processo de construção do orçamento municipal, proporcionando um espaço democrático de discussão e contribuição para o planejamento do futuro do município. Ressalta o que é uma Audiência Pública; da importância da participação da sociedade; dos benefícios para a comunidade como: transparência, responsabilidade, engajamento e confiança. Destaca que foi disponibilizado no site https://www.aguaboa.mt.gov.br/ um formulário de CONSULTA PÚBLICA – PPA 2026-2029 que ficou disponível para preenchimento entre os dias 28 de abril de 2025 a 30 de maio de 2025, com o objetivo de obter a participação da sociedade na elaboração das peças orçamentárias. Foi expedido o DECRETO MUNICIPAL Nº 4510, de 30 de junho de 2025 que “Fixa Normas para a Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029”. Através do Decreto Municipal nº 4517, de 10 de julho de 2025, foi nomeada a “Comissão Técnica de Coordenação para Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029”, com representantes de todas as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal e do AGUAPREVI, cuja coordenação dos da Comissão ficou sobre a responsabilidade do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT. A contadora Rayça elucida que vai ficar um microfone a disposição do público presente para pergunta. Em seguida começa a apresentação com slides na tela das TVs do Plenário da Câmara. O que é o PPA; sua composição que engloba programas, metas e indicadores; seus benefícios para a comunidade com planejamento a longo prazo, coordenação das ações e transparência e controle social. Ilustra sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, suas prioridades e metas do governo para o ano seguinte; sua composição, seus benefícios para a comunidade, tais como responsabilidade fiscal, alinhamento estratégico e flexibilidade. Explana também sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual, que tem por objetivo detalhar quanto o governo espera arrecadar e como pretende gastar esse dinheiro durante o ano seguinte, descreve o que é receita, despesa e anexos da LOA, quais são os benefícios para a comunidade, ressaltando o planejamento detalhado, a execução orçamentária e as prioridades claras que define as prioridades do governo para o ano seguinte. A contadora Rayça esclarece também qual o relacionamento entre o PPA, LDO e LOA. O PPA define os objetivos de longo prazo pelo período de quatros anos, contendo sua função de Planejamento Estratégico. A LDO ajusta os objetivos para as metas anuais, ou seja, Diretrizes para o ano seguinte. A LOA coloca as metas em prática, detalhando receitas e despesas anuais, com o orçamento detalhado para o ano. Relata que as peças orçamentárias estão fundamentadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/1964 que estabelece normas para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Terminada a parte introdutória a contadora Rayça passa a apresenta a PROJEÇÃO DE RECEITA: Cenário de Receita para o Exercício de 2026: Receita Prevista/2025: R$ 345.001.676,00 - Previsão Inicial: R$ 335.241.920,00; Receita Projetada/2025: R$ 360.991.435,08 - Média Mensal: R$ 30.082.619,59; Meta/2026: R$ 356.105.000,00 Lei Orçamentária Anual - LOA; Variação 2025 x 2026 ▼-1,35% últimos 4 anos: ▲14,98%. RECEITA POR ANO: ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2023: R$ 281.910.268,81 ▲33,59%; 2024: R$ 320.567.538,44 ▲13,71%; 2025: R$ 360.991.435,08 ▲12,61%; 2026: 356.105.000,00 ▼-1,35%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) Transferência Correntes R$ 216.233.195,00 - 60,72%; 2) Receita Tributária R$ 69.388.461,00 - 19,49%; 3) Receita Intraorçamentária R$ 20.962.000,00 - 5,98%; 4) Transferência Capital R$ 16.752.144,00 - 4,70%; 5) Contribuições R$ 12.600.500,00 - 3,54%; 6) Receita Serviços R$ 10.938.000,00 - 3,07%; 7) Receita Patrimonial R$ 5.839.200,00 - 1,64%; 8) Outras Receitas Correntes R$ 1.801.500,00 - 0,51%; 9) Alienação Bens R$ 1.400.000,00 - 0,39%; 10) Operação de Crédito R$ 190.000,00 - 0,05%. RECEITA TRIBUTÁRIA: Receita Prevista/2025: R$ 64.650.650,00 – Previsão Inicial: R$ 64.650.650,00; Receita Projetada/2025: 61.587.937,90 – Média Mensal: R$ 5.132.328,16; Meta/2026: 69.388.461,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 2025 x 2026 ▲12,67% últimos 4 anos: ▲12,28%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) ISSQN R$ 23.1706600,00 – 33,39%; 2) ITBI R$ 16.335.505,00 – 23,54%; 3) IRRF TRABALHO R$ 11.785.0000,00 16,98%; 4) IPTU R$ 10.953.000,00 – 15,79%; 5) IRRF Outros R$ 3.350.400,00 – 4,83%; 6) Taxas Fiscalização R$ 3.049.000,00 4,40%; 7) Taxas Prestação Serviços R$ 553.300,00 0,80%; 8) Outros Impostos R$ 190.756,00 0,27%. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: Receita Prevista/2025: R$ 197.416.503,00 – Previsão Inicial R$ 187.656.747,00; Receita Projetada/2025: 217.968.102,28 – Média Mensal: R$ 18.164.008,52; Meta/2026: R$ 216.233.195,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 2025 x 2026 ▼-0,80% últimos 4 anos: ▲13,84%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) Transferência Estado R$ 97.558.675,00 – 45,12%; 2) Transferência União R$ 72.664.520,00 – 33,60%; 3) FUNDEB R$ 39.500.000,00 – 18,27%; 4) Outras R$ 6.510.000,00 – 3,01%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2023: R$ 152.50M ▲16,24%; 2024: R$ 180.01M ▲18,04%; 2025: R$ 217.97M ▲21,09%; 2026: R$ 216.23M ▼-0,80%. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (EXCETO FUNDO A FUNDO): Receita Prevista/2025: 43.565.842,00 – Previsão Inicial: R$ 43.565.842,00; Receita Projetada/2025: 46.035.263,42 – Média Mensal: R$ 3.836.271,95; Meta/2026: R$ 46.792.500,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 2025 x 2026 ▲1,64% últimos 4 anos: ▲11,09%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) FPM R$ 31.112.000,00 – 66,49%; 2) ITR 5.760.000,00 – 12,31%; 3) FPM 1% R$ 5.200.000,00 11,11%; 4) FUNDEB VAAR R$ 2.090.000,00 – 4,47%; 5) LC 176/2000 R$ 1.350.000,00 – 2,89%; 6) FEP R$ 720.000,00 1,54%; 7) CFEM-Rec. Minerais R$ 560.500,00 – 1,20%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2023: R$ 31,93M ▲3,38%; 2024: R$ 35.25M ▲10,40%; 2025: R$ 46.04M ▲30.59%; 2026: R$ 46,79M ▲1,64%. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO: Receita Prevista/2025: R$ 33.102.894,00 – Previsão Inicial: R$ 29.860.105,00; Receita Projetada/2025: 38.675.212,19 – Média Mensal: R$ 3.222.934,35; Meta/2026: R$ 25.872.020,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 205 x 2026 ▼-33,10% últimos 4 anos: ▲26,25%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) SUS Atenção Especializada R$ 11.113.220,00 – 42,95%; 2) SUS Atenção Primária R$ 9.747.100,00 – 37,67%; 3) FNDE Salário Educação R$ 2.280.000,00 – 8,81%; 4) FNDE-PNAE R$ 985.000,00 3,81%; 5) SUS Vigilância R$ 740.000,00 – 2,86%; 6) FNAS R$ 428.700,00 – 1,66%; 7) SUS Assistência Farmacêutica R$ 260.000,00 – 1,00%; 8) FNDE-PNATE R$ 215.500,00 – 0,83%; 9) FNDE-PPDE R$ 2.500,00 – 0,01%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2023: R$ 20.23M ▲24,96%; 2024: R$ 23.84M ▲17,84%; 2025: R$ 38.68M ▲62,21%; 2026: R$ 25.87M ▼-33,10%. TRANSFERÊNCIA DO ESTADO: Receita Prevista/2025: R$ 87.537.767,00 – Previsão Inicial: 81.020.800,00; Receita Projetada/2025: R$ 91.691.980,21 – Média Mensal: R$ 7.640.998,35; Meta/2026: 97.558.675,00 Lei Orçamentária Anual – LOA; Variação 2025 x 2026 ▲6,40% últimos 4 anos: ▲11,83%. META DA RECEITA POR ORIGEM - 2026: 1) ICMS R$ 46.560.000,00 – 47,73%; 2) Saúde Estado R$ 36.812.275,00 – 37,73%; 3) IPVA R$ 9.296.000,00 – 9,53%; 4) Transferência Estado R$ 3.440.000,00 – 3,53%; 5) Educação Estado R$ 730.000,00 – 0,75%; 6) IPI R$ 310.000,00 – 0,32%; 7) Assistência Social Estado R$ 280.400,00 – 0,29%; 8) CIDE r$ 90.000,00 – 0,09%; 9) CF Petróleo Estado R$ 40.000,00 – 0,04%. RECEITA POR ANO ■ Receita Arrecadada ■ Receita Projetada ■ Meta de Receita sendo 2023: R$ 71.41M ▲19,80%; 2024: R$ 88.44M ▲23,86%; 2025: R$ 91.69M ▲3,67%; 2026: R$ 97.56M ▼6,40%. METAS DE DESPESA: Meta de Despesa para o Exercício de 2026. CENÁRIO / METAS DE DESPESAS: Dotação Inicial/2026: R$ 335.241.920,00; Meta/2026: 356.105.000,00; Variação 2025 x 2026 ▲6,22%; Média de Variação – Últimos 4 anos: 9,83%. DESPESA POR ANO ■ Despesa Empenhada ■ Dotação Inicial ■ Meta de Despesa sendo 2023: R$ 270.313.137,91 ▲16,54%; 2024: R$ 306.681.991,98 ▲13,45%; 2025: R$ 335.241.920,00 ▲9,31%; 2026: R$ 356.105.000,00 ▼6,22%. METAS DE DESPESA POR ÓRGÃO E NATUREZA: Dotação Inicial/2025: R$ 335.241.920,00; Meta/2026: R$ 356.105.000,00; Variação 2025 x 2026 ▲6,22%; Média de Variação – Últimos 4 anos 9,83%. META/2026: 06 SAÚDE: R$ 106.468.100,00 – 29,90%; 05 EDUCAÇÃO: R$ 83.359.144,00 – 23,41%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 62.465.800,00 – 17,54%; 12 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: R$ 29.225.000,00 – 8,21%; 04 FINANÇAS: R$ 21.417.100,00 – 6,01%; 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: R$ 10.896.800,00 – 3,06%; 07 ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 10.364.510,00 – 2,91%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER: R$ 9.953.600,00 – 2,80%; 01 CÂMARA MUNICIPAL: 7.500.000,00 – 2,11%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: R$ 6.882.112,00 – 1,93%; 02 GABINETE DO PREFEITO: R$ 4.374.834,00 – 1,23%; 11 PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: R$ 3.198.000,00 – 0,90%. DESPESA POR ANO ■ Despesa Empenhada ■ Dotação Inicial ■ Meta de Despesa sendo 2023: R$ 270.31M ▲16,54%; 2024: R$ 306.68M ▲13,45%; 2025: R$ 335.24M ▲9,31%; 2026: R$ 356.11 ▼6,22%. DESPESA POR NATUREZA: 3 Custeio R$ 158.043.880,00 – 44,38%; 1 Pessoal R$ 142.012.026,00 – 39,88%; 4 Investimento R$ 37.071.044,00 – 10,41%; 9 Reserva de Contingência R$ 11.835.000,00 – 3,32%; 2 Juros da Dívida R$ 3.665.000,00 – 1,03%; 6 Amortiz. Dívida R$ 3.460.000,00 – 0,97%; 5 Invers. Financ. R$ 18.050,00 0,01%. METAS DE DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DE GOVERNO: Dotação Inicial/2025: R$ 335.241.920,00; Meta/2026: R$ 356.105.000,00; Variação 2025 x 2026 ▲6,22%; Média de Variação – Últimos 4 anos 9,83%. DESPESA POR FUNÇÃO: 10 SAÚDE: R$ 105.943.100,00 – 29,75%; 12 EDUCAÇÃO: R$ 83.359.144,00 – 23,41%; 04 ADMINISTRAÇÃO: R$ 43.897.134,00 – 12,33%; 15 URBANISMO: 28.286.600,00 – 7,94%; 09 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: R$ 19.075.000,00 – 5,36%; 17 SANEAMENTO: R$ 13.616.900,00 – 3,82%; 99 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 11.835.000,00 – 3,32%; 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 10.064.510,00 – 2,83%; 26 TRANSPORTE: 9.627.100,00 – 2,70%; 01 LEGISLATIVA: R$ 7.500.000,00 – 2,11%; 20 AGRICULTURA: R$ 5.511.650,00 – 1,55%; 13 CULTURA: R$ 5.220.500,00 – 1,47%; 27 DESPORTO E LAZER: R$ 4.663.100,00 – 1,31%; 25 ENERGIA: 2.537.400,00 – 0,71%; 06 SEGURANÇA PÚBLICA: R$ 2.000.000,000,56%; 18 GESTÃO AMBIENTAL: R$ 1.297.400,00 – 0,36%; 16 HABITAÇÃO: R$ 700.000,00 – 0,20%; 22 INDUSTRIA: R$ 446.500,00 – 0,13%; 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA: R$ 346.462,00 – 0,10%; 23 COMERCIO E SERVIÇOS: R$ 156.500,00 – 0,04%; 11 TRABALHO: R$ 21.000,00 – 0,01%. DESPESA POR SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR: R$ 68.819.890,00 – 19,33%; 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL: R$ 62.646.856,00 – 17,59%; 361 ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 43.942.95,00 – 12,34%; 451 INFRAESTRUTURA URBANA: R$ 30.186.500,00 – 8.48%; 301 ATENÇÃO BÁSICA: R$ 27.914.334,00 – 7,84%; 365 EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 26.266.169,00 – 7,38%; 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO: R$ 17.850.000,00 – 5,01%; 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO: R$ 13.546.900,00 – 3,80%; 997 RESERVA DO RPPS: R$ 10.150.000,00 – 2,85%; 452 SERVIÇOS URBANOS: R$ 8.208.500,00 – 2,31%; 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO: 8.147.100,00 – 2,29%; 392 DIFUSÃO CULTURAL: R$ 5.220.500,00 – 1,47%; 812 DESPORTO COMUNITÁRIO: R$ 4.678.100,00 – 1,31%; 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO: R$ 3.548.000,00 – 1,00%; 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: R$ 2.746.700,00 – 0,77%; 245 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: R$ 2.607.500,00 – 0,73%; 752 ENERGIA ELETRICA: R$ 2.592.400,00 – 0,73%; 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO: R$ 2.313.850,00 – 0,65%; 181 POLICIAMENTO: R$ 1.745.000,00 – 0,49%; 999 RESERVA DE CONTINGENCIA; R$ 1.685.000,00 – 0,47%; 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE: R$ 1.449.416,00 – 0,41%; 453 TRANSPORTE COLETIVOS: R$ 1.300.000,00 – 0,37%; 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA: R$ 1.254.776,00 – 0,35%; 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA: R$ 873.500,00 – 0,25%; 364 ENSINO SUPERIOR: 860.500,00 – 0,24%. DESPESA POR PROGRAMA: 0166 MAC. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE: R$ 68.819.890,00 – 19,33%; 0111 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB: R$ 41.810.500,00 – 11,74%; 0124 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL URBANA: R$ 28.440.500,00 – 7,99%; 0165 SAÚDE-ATENÇÃO BÁSICA: R$ 27.914.334,00 – 7,84%; 0163 GESTÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA: R$ 23.046.100,00 – 6.47%; 0041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ÁG.: R$ 19.075.000,00 – 5,36%; 0044 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO: R$ 10.150.000,00 – 2,85%; 0104 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS: R$ 9.300.400,00 – 2,61%; 0117 GERIR O SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO: R$ 8.981.800,00 – 2,52%; 0142 ESTRUTURAÇÃO DOS PREDIOS ESCOLARES: R$ 8.652.144,00 – 2,43%; 0110 REDE MUNICIPAL DE ENSINO: R$ 8.171.500,00 – 2,29%; 0103 GESTÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL: R$ 7.685.000,00 – 2,16%; 0001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO POD.: R$ 7.500.000,00 – 2,11%; 0106 AÇÕES VOLTADAS AO ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 7.352.000,00 – 2,06%; 0101 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: R$ 7.268.000,00 – 2,04%; 0143 GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR: R$ 7.050.000,00 – 1.98%; 0164 GESTÃO DO SUS: R$ 5.446.000,00 – 1,53%; 0107 AÇÕES VOLTADAS A EDUCAÇÃO INFANTIL: R$ 5.344.500,00 – 1,50%; 0118 ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A POPULAÇÃO: R$ 5.243.810,00 – 1,47%;0134 GERIR A CULTURA DO MUNICIPIO: R$ 5.220.500,00 – 1,47%; 0121 GESTÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA: R$ 4.941.650,00 – 1,39%; 0157 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DO ESPORTE: R$ 4.478.100,00 – 1,26%; 0100 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO: R$ 4.374.834,00 – 1,23%; 0119 GERIR PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS: R$ 3.692.200,00 – 1,04%; 0113 NUTRIÇÃO ALIMENTAR – MERENDA ESCOLAR: R$ 3.548.000,00 – 1,00%. DESPESA POR ÓRGÃO: 06 SAÚDE: R$ 106.468.100,00 – 29,90%; 05 EDUCAÇÃO: R$ 83.359.144,00 – 23,41%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 62.465.800,00 – 17,54%; 12 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: R$ 29.225.000,00 – 8,21%; 04 FINANÇAS: R$ 21.417.100,00 – 6,01%; 03 ADMINISTRAÇÃO: R$ 10.896.800,00 3,06%; 07 ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 10.364.510,00 – 2,91%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER: R$ 9.953.600,00 – 2,80%; 01 CÂMARA MUNICIPAL: R$ 7.500.000,00 – 2,11%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO: R$ 6.882.112,00 – 1,93%; 02 GABINETE DO PREFEITO: R$ 4.374.834,00 – 1,23%; 11 PLANEJAMENTO, OBRAS E ENGENHARIA: R$ 3.198.000,00 – 0,90%. META DE DESPESA POR ÓRGÃO E AÇÃO: DESPESA POR ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL: R$ 7.500.000,00 – 2,11%; 02 GABINETE DO PREFEITO: R$ 4.374.834,00 – 1,23%; 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO: R$ 10.896.800,00 – 3,06%; 04 FINANÇAS: R$ 21.417.100,00 – 6,01%; 05 EDUCAÇÃO: R$ 83.359.144,00 – 23,41%; 06 SAÚDE: 106.468.100,00 – 29,90%, 07 ASSISTENCIA SOCIAL: R$ 10.364.510,00 – 2,91%; 08 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AGRICULTURA E TURISMO: R$ 6.882.112,00 – 1,93%; 09 INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE: R$ 62.465.800,00 – 17,54%; 10 ESPORTE, CULTURA E LAZER: R$ 9.953.600,00 – 2,80%. DESPESA POR NATUREZA: 3 Custeio: 44,38%; 1 Pessoal: 39,88%; 4 Investimento: 10,41%. AÇÃO/META: 10001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO LEGISLATIVO: R$ 400.000,00; 10003 MOVEIS E UTENSILIOS: R$ 150.000,00; 10004 EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA: R$ 150.000,00; 10005 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PONTES DE CONCRETO E MADEIRA: R$ 200.000,00; 10006 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS: R$ 500.000,00; 10007 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL: R$ 500.000,00; R$ 10010 AQUISIÇÃO DE PREMIAÇÃO: R$ 40.000,00; 10012 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES ENSINO FUNDAMENTAL: R$ 80.000,00; 10013 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL: R$ 80.000,00; 10009 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PSF, UBS OU SIMILAR: R$ 80.000,00; 10020 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: R$ 50.000,00; 10028 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM ASFALTICA: R$ 250.000,00; 10032 CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS – BAIRRO UNIVERSITARIO: R$ 700.000,00; 10033 EXTENSÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: R$ 250.000,00; TOTALIZANDO um montante de R$ 356.105.000,00 (Ação/Meta). Foi respondido pela contadora Rayça todas as perguntas e questionamentos pronunciados pela Vereadora Presidente da Câmara, pelo Secretário de Administração, pelo Auditor de Controle interno e de demais presente no auditório. Dando continuidade ao trabalho, contadora Rayça vai apresentando em slides as metas mais detalhadas, explicando minuciosamente por órgão e programa a cada meta de despesa para o exercício de 2026. Ressaltando também quanto a amortização de dívida, que o Município hoje tem duas operações contratada com a FINISA, sendo uma da Energia Solar e outra do Esgoto. Uma do Banco do Brasil referente a aquisição de maquinários e um parcelamento com o INSS em fase de conclusão. Após o termino da explanação, contadora Rayça deixou a palavra aberta aos presentes para eventuais perguntas. Não havendo mais interessados a palavra, a contadora Rayça agradeceu a presença de todos e finalizou a audiência. Faz parte desta ATA Lista de Presença assinada pelos participantes da audiência.