Altera o Decreto 28, de 08.01.2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VIII, “a”, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o inciso XIV do art. 1° do Decreto n° 28, de 08.01.2025, que altera o Decreto 28, de 08.01.2025, que divulga os dias de feriados nacionais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e autárquica, passando a vigorar da seguinte forma:

“ Art. 1° .......................................................

.........................................................................

XIV - 28 de outubro (terça-feira), Dia do Servidor Público (ponto facultativo), a ser comemorado no dia 27 (segunda-feira); “ (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 3 de outubro de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal