ATRIBUI A FUNÇÃO GRATIFICADA-FG DE COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE A SERVIDORA EFETIVA QUE MENCIONA.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Ofício nº 293/2025/SMSCJ/GS, subscrito pela Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Gratificada-FG de Coordenador de Assistência em Saúde a servidora SUELEN MIRANDA DE JESUS, admitida na forma do artigo 37, inciso II da Constituição Federal e nomeada em caráter efetivo ao cargo de enfermeira, através da Portaria nº, 120, de 26 de fevereiro de 2021, com direito a percepção do adicional da função em seu vencimento conforme preceitua o Art. 17 da Lei nº. 2.215, de 28 de fevereiro de 2025, equivalente ao Padrão FG-03.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de outubro de 2025.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT