ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo 039/2025 | Inexigibilidade nº 010/2025

OBJETO: Contratação da artista THAYLA COSTA, representada com exclusividade pela empresa C S EMPREENDIMENTOS (CNPJ nº 49.754.462/0001-93), para apresentação musical durante o Festival Gastronômico de Luciara – MT, a ser realizado nos dias 16 a 18 de outubro de 2025, promovido pela Prefeitura Municipal de Luciara, conforme Termo de Referência e documentos anexos, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

PROPONENTE: C. DOS S. M. FREITAS

CNPJ: 49.754.462/0001-93

VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 74, inciso II da Lei n° 14.133/21.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Inexigibilidade nº 010/2025, no bojo do Processo Administrativo nº 039/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso,15 de outubro de 2025

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara