PORTARIA N.º 173/2016.

Exonera a pedido servidor público municipal Sr. MEZAQUE DE OLIVEIRA MIRANDA e dá outras providencias..

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Exonerar a pedido o servidor público municipal, Sr. MEZAQUE DE OLIVEIRA MIRANDA, que exerce o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a sua exoneração a partir de 30 de junho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 30 de junho de 2016.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.