PORTARIA N.º 81/2025

“Dispõe sobre a retificação da portaria de concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à Sra. Ademir Maria da Silva Taques”

O Secretário Municipal de Administração do Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2025.04.00001P, do ACORIZAL-PREVI, resolve retificar, em partes, a Portaria n.º 37/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso em 17 de Março de 2025, referente à concessão do benefício de aposentadoria à Sra. ADEMIR MARIA DA SILVA TAQUES, RG nº 07***84-3 SESP/MT e CPF nº 495.***.***-72, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal-MT e Art. 40, § 5º da CF/88; Lei Complementar nº 707/2009, que versa acerca da Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica da Municipalidade...”

LEIA-SE:

“... que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Acorizal-MT; Lei Complementar nº 707/2009, que versa acerca da Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Básica da Municipalidade...”

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Acorizal /MT, 14 de outubro de 2025.

ARCILIO JESUS DA CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal