Processo nº 079/2025

Dispensa de Licitação nº 040/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa W.S. REHDER & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 20.786.373/0001-47, com sede em Água Boa-MT, para a elaboração de projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária para aproximadamente 70.000 m² de capa asfáltica tipo TSD com capa selante, meio fio e sarjeta em várias ruas da cidade, perfazendo o total de R$ 28.000,00 (vinte mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 14 de Outubro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal