SÚMULA: “ALTERA O INCISO XIV DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5.339/2024, QUE DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO ANO DE 2025.”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Art. 69, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º O inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 5.339/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

XIV – 24 de outubro (sexta-feira) – Ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto nº 5.339/2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração