SÚMULA:

“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 780.334,44 (SETECENTOS E OITENTA MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei nº 2.877 de 10 de outubro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 780.334,44 (setecentos e oitenta mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:

Quadro Detalhamento Da Despesa	Fonte	Valor R$
09.002.10.301.0013.2061 - Manutenção das Ações da Saúde Bucal
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente	2.706.3110000	16.200,00
09.002.10.301.0013.2062 - Manutenção das Ações das APS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente	2.706.3110000	152.247,53
09.002.10.301.0019.2064 - Reforma e Ampliação das USF
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações	2.706.3110000	384.521,91
09.002.10.302.0015.2065 - Manutenção das Ações do Atend. Hosp/Amb. de Emerg.
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente	2.706.3110000	215.365,00
09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente	2.706.3110000	12.000,00
Total		780.334,44

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 13 dias do mês de outubro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Finanças

DT