ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 130/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, torna público que, por determinação do Secretário de Administração, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 10.076/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM GARANTIA TÉCNICA DA 1º REVISÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE PEÇAS/MATERIAIS E LUBRIFICANTES DO VEÍCULO FIAT STRADA FREEDOM CD 1.3, PLACA SPP0D12 CHASSI: 9BD281BKPSYG78053, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 01.016.616/0003-85, cujo valor total é de R$ 902,11 (novecentos e dois reais e onze centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 15.10.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.