TERMO DE FOMENTO Nº 129/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 7.979/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – INSTITUTO RESGATE JOAO L. PIZZATO, inscrita no CNPJ sob o nº 09.351.494/0001-23 – POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR - OBJETO: Repasse Recursos para o pagamento de aluguéis em atraso, os quais dizem respeito aos meses de 01 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 39.056,00 (trinta e nove mil e cinquenta e seis reais). Tangará da Serra – MT, 15 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.