Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe   confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1376/2024, de 03 de julho de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 79.852,25 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.1026-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$79.852,25

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 79.852,25.

 Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$79.852,25

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 79.852,25.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.         

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de setembro de 2025.

ALEX ALVES DA SILVA      AILTON JOSE DA ROCHA         FABIANO DALLA VALLE 

 Assessor Técnico               Assessor Contábil                         Prefeito Municipal