DECRETO Nº 76/2025, de 03 de Setembro de 2025
16 de Outubro de 2025
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1379/2025, de 3 de setembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 200.000,00 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO EE
13.001.13.392.48.2174-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES R$200.000,00
1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00.
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
09.1.500.0000000.106Recursos não Vinculados de Impostos R$200.000,00.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de setembro de 2025.
ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE
Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal