AVISO DE DISPENSA DE LICENÇA PROCESSO Nº 037/2025
16 de Outubro de 2025
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Câmara Municipal de Canarana-MT torna público aos interessados que pretende realizar dispensa de licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133/2021.
1- O objeto da presente dispensa: Aquisição e Instalação do Kit Starlink Mini, compreendendo todos os acessórios indispensáveis à correta instalação e operação do equipamento, destinados a atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Canarana – MT;
2- Limite para Apresentação da Proposta de Preços: (três dias);
3- A proposta de preços deverá ser encaminhada pelo e-mail: compras@canarana.mt.leg.br ou licitacao@canarana.mt.leg.br até às 23h59 do dia 21/10/2025;
4- O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal de Canarana-MT ou através de solicitação no e-mail acima especificado.
5- Valor estimado da contratação (limite máximo): R$ 3.204,67 (três mil duzentos e quatro reais e sessenta e sete centavos);
6- Outras informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal de Canarana, no horário das 13h00 às 18h00 de segunda a sexta feira, no Setor de Licitações, ou através do e-mail: licitacao@canarana.mt.leg.br.
Canarana-MT, 14 de outubro de 2025.
ELISA LAURENT TIGRE
Presidente da Comissão de Licitação