PROCESSO LICITATÓRIO N. 049/2025

PREGÃO PRESENCIAL N. 013/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA EM CONCRETO ARMADO COM EXTENSÃO DE 1.336,40 METROS LINEARES (2.019,92 M²) E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA REFERIDA VIA, INCLUINDO PINTURA DE MEIO-FIO, E PAISAGISMO COM ESPÉCIES NATIVAS VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Informamos que, no decorrer do presente processo licitatório, foram apresentadas impugnações ao edital, contendo apontamentos relevantes que podem impactar o curso do certame. Considerando a relevância das manifestações recebidas e a necessidade de garantir a ampla competitividade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento, entende-se como medida prudente e necessária a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CERTAME.

A Administração preza pela legalidade e pela estrita observância dos princípios que regem as contratações públicas. Dessa forma, em respeito aos licitantes e à lisura do processo, o edital será submetido às adequações que se fizerem pertinentes, com o objetivo de responder formalmente às impugnações apresentadas e assegurar que todos os interessados possam apresentar suas propostas com base em informações claras, atualizadas e uniformes. Diante do exposto, com fundamento nos princípios da legalidade, da transparência, da segurança jurídica e do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, comunica-se a suspensão do certame que aconteceria na data de 20/10/2025 até análise do edital, com posterior designação de nova data ou, se for o caso, seu cancelamento definitivo.

Tabaporã/MT, 15 de outubro de 2025.

 EDILAINE APARECIDA PUTON DA FONSECA

PREGOEIRA