ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025

— 19H00MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 16/2025 da Sessão Ordinária do dia 06.10.2025.

2. EXPEDIENTES EXPEDIDOS DO LEGISLATIVO

Ø OFÍCIO Nº 011/2025/STL/PMNG, AO EXECUTIVO: – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSIÇÕES APROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

— ORDEM DO DIA –

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1043/2025 - “DISPÕE DA INSTITUIÇÃO DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1044/2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1046/2025 – “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) DE NOVA GUARITA – MT, DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, GESTÃO E APLICAÇÃO, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VIA INCENTIVO FISCAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.213/2010.”

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025 - “ALTERA O ARTIGO 15, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT, PARA FIXAR O VALOR DA MODALIDADE INCOMPLETA EM DESLOCAMENTOS A OUTROS MUNICÍPIOS FORA DO ESTADO DE MATO GROSSO.”

Geane de Fátima Boschetti Bueno

Presidente

Nova Guarita- MT, 15 de outubro de 2025.

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