Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, do Município de Nova Lacerda/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 312, de 20 de abril de 2005, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Ronaldi de Mello Correia

Suplente: Elker Leal Queiroz

II – Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR:

Titular: Adriana Rinaldi da Silva

Suplente: Leda Maria Sales

III – Representantes da EMPAER:

Titular: Emanoel Pedro B. da Silva

IV – Representantes do INDEA:

Titular: Alcione Maria da Silva

Suplente: Leila Maria Chagas

V – Representantes da Associação dos Produtores Rurais do P.A. São Judas – ASPARTEP:

Titular: José Batista Filho

Suplente: Izaela Ferreira Gomes

VI – Representantes da Associação dos Produtores do P.A. São José – ASPAJO:

Titular: João Ramalho Correia

Suplente: Edilson Fernandes Silva

VII – Representantes da Associação da Gleba Bacurizal:

Titular: João Martins de Oliveira

Suplente: Marcelo Francisco de Paula

VIII – Representantes da Associação dos Produtores do P.A. Santa Elina:

Titular: Valdir Lima Bezerra

Suplente: José Adalberto de Carvalho

Art. 2º O mandato dos membros será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme o art. 4º da Lei Municipal nº 312/2005.

Art. 3º O exercício das funções no Conselho é considerado de relevante interesse público e não enseja qualquer remuneração aos seus integrantes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 20/2025, de 20/04/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, em 15 de outubro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal