DATA: DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

“Institui e oficializa o Dia da Roça Show, no Município de Ribeirão Cascalheira e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, aprova e a Prefeita Municipal Elza Divina Borges Gomes sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica instituída e oficializada o “Dia da Roça Show”, promovida pela APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais.

Art. 2º- Para a comemoração oficial da festa fica estipulado na terceira sexta-feira do mês de outubro.

Art. 3º- Os poderes públicos do Município de Ribeirão Cascalheira proporcionarão todo o apoio necessário para a realização das festividades alusivas à data.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal