PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 411/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 061/2025.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Day -Use e alimentação para atendimento desta Secretaria junto ao Grupo da Terceira idade do SCFV.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de Dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Acqua Park LTDA, CNPJ: 28.789.843/0001-38, Endereço: Estrada Linha É, Lote 66, Gleba 05, S/N, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.960-970, Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00020690	UND	130 (Pessoas)	SERVICOS - TIPO DAY USE, EM PARQUE AQUATICO, ENTRADA NA PARTE DA MANHA, COM ALIMENTACAO SENDO ALMOCO COM SOBREMESA, AREA DE LAZER DO PARQUE LIVRE, SAIDA NO FIM DA TARDE	R$ 150,00	R$ 19.500,00
Valor Total							R$ 19.500,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 411/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais).

Rondolândia – MT, 16 de outubro de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação