“Dispõe sobre a nomeação de vereadores para integrarem a Comissão Mista da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 5.528, de 14 de outubro de 2025, via 1Doc deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os Vereadores abaixo relacionados, nos termos do artigo 137, § 1º da Lei Orgânica Municipal, c/c artigo 259, artigo 257, e artigo 24, inciso III, alíneas “a” e “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para integrarem a COMISSÃO MISTA, composta pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e da Comissão de Economia, Finanças e Planejamento, a partir de 14 de outubro de 2025:

VEREADOR(A)	PARTIDO	FUNÇÃO
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA	PP	Presidente
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (PROF. DOMINGOS)	PSB	Relator Geral
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS (MANGA ROSA)	PSB	Relator Parcial
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (PASTOR JÚNIOR)	PL	Relator Parcial
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA	PL	1º Suplente
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA	PSB	2ª Suplente

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 16 de outubro de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres