EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 07/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADA: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº 07/2025, firmado entre as partes acima qualificadas, com fundamento na da Lei nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima primeira do referido contrato, por razões de interesse público devidamente justificadas ou inadimplemento contratual, quanto por causas justificadas por iniciativa da contratada, desde que comprovados motivos legítimos e justificáveis.

“11.2 - A rescisão deste instrumento poderá ser efetivada, caso ocorra quaisquer dos motivos mencionados na Lei de Licitações (14.133/21). ”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MANIFESTAÇÃO DE RESCISÃO

2.0 A presente rescisão contratual é formalizada a pedido da Contratada, que manifestou expressamente sua intenção de encerrar o vínculo contratual, conforme documentação acostada aos autos.

Poconé/MT, 14 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal