O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa MAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 34.047.756/0001-08, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O DJ VOVÔ JAMES PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2025”, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 16 de Outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal