Súmula: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto estadual nº 1.183/2024 que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Estado do Mato Grosso no ano de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições Públicas Municipais de Colíder-MT, no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), em razão da celebração do Dia do Servidor Público.

Art. 2º - Fica declarado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais de Colíder-MT, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira);

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal