Assunto: Notificação Extrajudicial – Inadimplemento na Entrega de Materiais Esportivos Pregão Eletrônico n° 027/2025 – Jaciara/MT

Destinatário: LEDSPORT TECNOLOGIA A LED E ESPORTIVA LTDA

CNPJ: 02.347.638/0001-10

E-mail: financeiro@ledsport.com.br , licitações@ledsport.com.br

De: Município de Jaciara/MT

Data: 16 de outubro de 2025.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Prezados Senhores,

Por meio desta, o Município de Jaciara, vem NOTIFICAR vossa senhoria, na qualidade de empresa vencedora do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços, cujo objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA O GINÁSIO DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT”, sobre o descumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Conforme previsto no edital e acordado na Ata de Registro de Preços, a empresa comprometeu-se a realizar a entrega dos materiais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da emissão do pedido de compra, ocorrido em 02/07/2025, resultando no prazo final de 23/07/2025. Entretanto, passados 58 dias sem o devido cumprimento da obrigação, foi emitida a 1ª Notificação em 28/08/2025, estabelecendo novo prazo de entrega até 18/09/2025. Ainda assim, não houve a entrega dos materiais.

Em 02/09/2025, a empresa encaminhou ofício solicitando prorrogação do prazo até 16/10/2025, o que foi aceito por esta Administração em caráter excepcional, demonstrando boa-fé e interesse na continuidade da relação contratual. Todavia, nesta data (16/10/2025), o novo prazo se encerra sem que tenha sido realizada a entrega dos materiais e sem qualquer resposta por parte da empresa, mesmo após tentativas de contato via WhatsApp.

Diante do exposto, comunicamos que, caso não haja manifestação imediata e entrega dos materiais em até 24 (vinte quatro) horas, contadas do recebimento desta notificação, o Município adotará as providências administrativas cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

• Aplicação de sanções administrativas conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
• Rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços;
• Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública;
• Eventual cobrança por perdas e danos e demais prejuízos causados ao erário.

Solicitamos resposta formal e imediata quanto ao cumprimento da obrigação assumida.

Atenciosamente,

Everton Ribeiro da Silva

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT

Cleiton Magno de Medeiros

Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer de Jaciara/MT