PORTARIA Nº 087-A/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVER EM CARGO PÚBLICO DE MANDATO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR ELEITO E DIPLOMADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDNEI MARQUES LOPES, no uso das atribuições legais exaradas no art. 89, inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município e das demais legislações vigentes;

CONSIDERANDO a Lei Federal n. º 8.069/90;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 756/2023;

CONSIDERNDO o resultado da eleição para Conselheiros Tutelares do Município de Indiavaí/MT, realizada na data de 01/10/2023;

CONSIDERANDO programação de férias apresentada por representante dos Conselheiros Tutelares de Indiavaí/MT ao Departamento de Recursos Humanos com Protocolo n° 003/2025, com data de 24/04/2025;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 01/2025/CMDCA/Indiavaí/MT, que versa sobre a convocação de suplente, a desistência apresentada pela convocada e nova convocação de nova suplente;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para prover em cargo público eletivo, em mandato eletivo a Senhora LETÍCIA CESPEDES SILVA SZUBRIS no cargo de Conselheiro Tutelar, a título de suplente, durante o períodos de férias de todos os membros titulares do Conselho Tutelar de Indiavaí/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

Gabinete do Prefeito de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de maio do ano de 2025

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal