DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 794/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 100.000,00 (Cem mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

04	SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA 964
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA 963
3390390000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA	47.452,00
001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A. 969
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	2.548,00
	SUBTOTAL	100.000,00
	TOTAL	100.000,00

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL