Pontal do Araguaia MT, 14 de Outubro de 2025

RESOLUÇÃO 01/2025

“Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas 2025/2027”.

O Conselho Municipal de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD de Pontal do Araguaia MT, no uso das suas atribuições legais que conferi a Lei Municipal nº 1324, de 28 de maio de 2025, através de seu presidente, faz saber que o pleno deste conselho no uso de suas atribuições legais, reunido no dia 14 de outubro de 2025, registrada sob a ata n. 02.

RESOLVE:

ART. 1º. Aprovar o Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas 2025/2027.

ART. 2º. Essa resolução entra em vigor após a data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

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Fabrício Tadeu Burjack

Presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD