INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 009/2025

O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 009/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a Federação Matogrossense de Ciclismo, visando à promoção e fortalecimento de projetos esportivos no Município de São José do Rio Claro, durante o exercício de 2025.

Entidade Parceira: Federação Matogrossense de Ciclismo – CNPJ nº 00.233.544/0001-01.

Valor do Repasse: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Finalidade: Desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo e aprimoramento de atividades esportivas no âmbito municipal.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 16 de outubro de 2025.

Levi Ribeiro-Prefeito Municipal