ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2025

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de hospedagem e alimentação, destinados à realização de intercâmbio intergeracional com pessoas idosas, como parte das ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promovidas no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS MARIHA ME – CNPJ nº 07.884.748/0001-43, situada rodovia MT 373 km-01, Bairro centro, Cidade de Juscimeira-MT, CEP: 78.810-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste - MT, 16 de outubro de 2025.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL