A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada por seu Prefeito, Pabollo Victor Batista Siman, brasileiro, solteiro, portador da RG nº 2193628-5 SEJUSP/MT e CPF nº 040.***.***-05, residente e domiciliado à Av. dos Imigrantes, nº 1444, Vila Maria, CEP 78275-000 – Rio Branco/MT.

ATESTA QUE, a Obra de Microrrevestimento, Termo de Convênio nº 0816/2023/SINFRA, cujo objeto é a conservação de pavimento asfáltico com aplicação de micro revestimento em vias urbanas,nos trechos: Av. Brasília –T1 e T2, Rua Santa Catarina, Rua Bahia –T1 e T2, Rua Goiás –T1 e T2, Rua São Paulo –T1 e T2, Av. das Cerejeiras, Rua Amazonas, Rua Acre e Av. Independência. Coordenada da Rua principal: Av. Brasília –T1, coordenada inicial: 15°14'19.12'S; 58°6'46.99'O Coordenada final: 15°14'18.78'S; 58°6'30.18'O, totalizando uma área de 16.415,42m², no Município de Rio Branco-MT.

A obra foi licitada por meio da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, resultando no Contrato nº 036/2024, tendo sido executada pela empresa ROCHA ENGENHARIA DE RODOVIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.801.753/0001-92, localizada à Rua Itapema, 17, Residencial Santa Catarina – Sinop/MT

Declara-se que a referida obra foi concluída nesta data, em conformidade com as condições contratuais e técnicas estabelecidas, encontrando-se de acordo com o projeto aprovado e apta para uso público neste Município.

Rio Branco – MT, 16 de outubro de 2025.

                           Pabollo Victor Batista Siman                                                    Kelvyn Allan De Oliveira

                                    Prefeito Municipal                                                     Engenheiro Civil – CREA 58101MT