OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT

CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA

OBJETIVO Ficam alteradas as Cláusulas Quinta – Do Valor e Pagamento, Cláusula Nova – Prazo e Clausula Oitava – Dotação Orçamentaria, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta – Do Valor e Pagamento

O preço global para prestação dos serviços, ora contratados, de R$ 2.490,36 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), valor total reajustado conforme índice inflacionário, acumulado após 12 meses, que serão efetuados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 207,53 (Duzentos e sete reais e cinquenta e três centavos).

Clausula Oitava – Dotação Orçamentaria - As despesas decorrentes com a contratação do objeto deste termo correrão por conta da Dotação Orçamentária do exercício 2025 e 2026.

A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Cód. Geral: 01.001.01.031.0045.21240 – Manutenção das Atividades do legislativo - 3.3.90.39.00.00 - Serviços de Pessoas Jurídicas – 3390390000

Cláusula Nona – Do Prazo

O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 24 DE SETEMBRO DE 2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.