Concede usufruto de Licença-prêmio ao servidor efetivo que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder usufruto de licença-prêmio ao servidor efetivo que menciona, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE USUFRUTO
526	PEDRO MARIO GALVAO IGNACIO	04.03.2018 A 04.03.2023	16.10.2025 A 14.12.2025
5137	PEDRO MARIO GALVAO IGNACIO	04.03.2018 A 04.03.2023	16.10.2025 A 14.12.2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração