O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21, da Clínica Medica Plena LTDA, , inscrita no CNPJ sob o nº13.893.587/0001-57, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REALIZAÇÃO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 16 de Outubro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal