TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Coronel Botelho, 458, centro, neste município de Nossa Senhora do Livramento /MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.XXX.XXX/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro, médico, portador do RG nº 1XXX08-2 SSP/MT e CPF nº 023.XXX.XXX-61, , denominado de CONSORCIADO, e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC, com personalidade jurídica de direito público, sem fins econômico, inscrito no CNPJ sob nº 36.XXX.XXX/0001-07 com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Morada do Ouro, na cidade de Cuiabá MT, (65) 2XXX-1200, neste ato representado pelo seu Presidente o Sr. José Domingos Fraga Filho, brasileiro, agente público, portador do RG nº 0XXXX34 SSP/MT e CPF nº 110.XXX.XXX-15, residente e domiciliado no município de Nobres/MT, doravante denominado de CONSORCIANTE, tem entre si ajustado o que segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Fica alterada a Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo e Terceiro ao contrato de rateio nº 001/2025, para fins de aditivo de valor na forma que segue:

Parágrafo Segundo: Acrescenta o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) valor estimado para serviços através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

Parágrafo Terceiro: Acrescenta o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) valor estimado para Aquisição de Medicamentos e Materiais através da CONSORCIANTE, que será pago conforme a utilização pelo município.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO

2.1. O valor a ser pago mensalmente pelo CONSORCIADO ao CONSORCIANTE correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

a) VALOR DE RATEIO DAS DESPESAS, SERVIÇOS MÉDICOS, EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS.

Manutenção ao Consorcio Intermunicipal de Saúde

0207.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1.1.600 Recurso Federal

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

02.07.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1.1.659 Emendas

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

b) VALOR ESTIMADO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS.

0207.10.302.0022.2007.33.71.70.00.00

Fonte: 1. 1. 621 Recurso Estadual

Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ALTERAÇÕES

3.1. As demais cláusulas do contrato permaneceram inalteradas.

3.2. Por estarem às partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Contrato de Rateio em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 13 de outubro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento

José Domingos Fraga Filho

Presidente do CISVARC