Dispõe sobre a nomeação do fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo 116/25, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e;

Considerando a imperatividade de observância das disposições estabelecidas no artigo 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, bem como os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Rosilene Menandes da Silva, matrícula 5529, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n.° 116/2025, celebrado entre o Município de Mirassol d’Oeste/MT, e a Empresa Sam Business Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 22.644.513/0001-78, o qual tem como objeto: 01 (uma) Apresentação artística musical do DJ JIRAYA UAI, a se realizar no dia 27/10/2025, com início previsto para às 23h59, e duração mínima de 1h30, compondo a grade de atrações da 42ª Festa do Peão de Mirassol d’Oeste, no Parque de Exposições Paulo Mendonça.

Art. 2° Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor Geraldo Vieira, matrícula 26464.

Art. 3° Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o vencimento do contrato ou sua rescisão.

Art. 5° Revoga-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 16 de outubro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito