Carregando...
Pref. Nova Maringá

DISTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E EDUARDO HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA.

Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EDUARDO HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº 056.094.501-95 e portador da Cédula de Identidade RG nº 26281350, SSP/MT, residente e domiciliado na rua oito, no Bairro Centro, neste município, doravante simplesmente denominado CONTRATADO(A), pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente DISTRATO tem como objeto a rescisão do CONTRATO N.º 002/2016 e seus termos aditivos, cujo objeto foi aCONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INSTRUÇÃO DE CURSO BATERIA E INSTRUMENTOS DE FANFARRA, para os grupos de reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos – PBV-SCFV(FMA) Município de Nova Maringá-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO

02.1 – As partes resolvem, nesta data, em comum acordo, nas razões de suas faculdades, em dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato n.º 002/2016, fincado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus obrigacional advindo do mesmo.

02.2 – Todas as cláusulas e condições contidas no presente restam desde já DISTRATADOS. 02.3 – Afirmam por este e na forma de Direito, dando total e irrestrita quitação sobre todos os direitos e obrigações oriundos do contrato n.º 002/2016, não havendo quaisquer pendências recíprocas, firmando inclusive que, em função dos termos do presente, resta vedado pleitear judicial ou extrajudicialmente, quaisquer direitos ou pagamentos oriundos do referido contrato. 02.4 – O presente DISTRATO passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. 02.5 – Pelo presente Termo, o CONTRATADO declara que não há nada a reclamar e nenhum motivo para exigir quaisquer pagamentos com alusão ao contrato ora distratado, renunciando a quaisquer outros valores, seja a que título for.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO

03.1 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

03.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

Nova Maringá – MT, 30 de Junho de 2016.

__________________________

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

____________________________________________________

EDUARDO HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA

CPF/MF sob nº 056.094.501-95

Contratado

TESTEMUNHAS:

_____________________

Luciana Garcia Harala

CPF nº 786.955.701-34

____________________

Roberto de Lima

CPF nº 827.430.611-20