Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n.º 06/2025, firmado com a empresa CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n. 27.XXX.XXX/0001-50, cujo objeto é a SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - RECEPCIONISTA, COZINHEIRO, MOTORISTA, ETC. A presente rescisão ocorre por ato unilateral da Prefeitura de Mirassol d’Oeste, fundamentada na cláusula 16.3 do Contrato Administrativo c/c artigo 137, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Data da assinatura: 16/10/2025.