“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos cargos de Professor da Educação Básica, Professor de Educação Física e Professor de Inglês da carreira dos Profissionais da Educação.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D´OESTE-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 1º de outubro de 2025, reajuste de 9,7% (nove vírgula sete por cento), no subsídio-base dos cargos de Professor da Educação Básica, Professor de Educação Física e Professor de Inglês, integrantes da carreira dos Profissionais da Educação, instituída pela Lei Complementar nº 125/2023.

Art. 2º A tabela remuneratória dos cargos de Professor da Educação Básica, Professor de Educação Física e Professor de Inglês, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 125/2023, passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2025.

Conquista D’Oeste/MT, 16 de outubro de 2025.

Odair José Vargas

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

REGRAS							GRUPO OCUPACIONAL - ENSINO SUPERIOR
N/C	A	B	C	D	E		Cargo	Carga Horária	Nível/Classe	A	B	C	D	E
1	0%	50%	10%	15%	10%		PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA PROFESSOR DE INGLÊS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	27h	1	3.285,74	4.928,61	5.421,47	6.234,69	6.858,16
2	7%								2	3.515,74	5.273,61	5.800,97	6.671,12	7.338,23
3	7%								3	3.761,84	5.642,77	6.207,04	7.138,10	7.851,91
4	7%								4	4.025,17	6.037,76	6.641,54	7.637,77	8.401,54
5	7%								5	4.306,93	6.460,40	7.106,44	8.172,41	8.989,65
6	7%								6	4.608,42	6.912,63	7.603,89	8.744,48	9.618,93
7	7%								7	4.931,01	7.396,51	8.136,17	9.356,59	10.292,25
8	7%								8	5.276,18	7.914,27	8.705,70	10.011,55	11.012,71
9	7%								9	5.645,51	8.468,27	9.315,10	10.712,36	11.783,60